Regulação 🇷🇺 24.07.2026 09:03

Conselho da Federação Aprova Lei sobre Regimes Legais Experimentais em IA

O Conselho da Federação adotou uma lei que regula regimes legais experimentais (RLEs) para o desenvolvimento e implementação de tecnologias de inteligência artificial na Rússia. O documento estabelece o arcabouço legal para testar produtos de IA em zonas especiais.
O Conselho da Federação aprovou uma lei que cria a base jurídica para regimes jurídicos experimentais (RJE) no campo da inteligência artificial. A lei permite, por tempo limitado e em território específico, a introdução de uma regulamentação especial, diferente da legislação geral, para testar e implementar tecnologias de IA. Os participantes dos RJE poderão receber apoio estatal e benefícios, mas devem cumprir requisitos de segurança, inclusive no tratamento de dados pessoais. O documento visa acelerar o desenvolvimento da IA na Rússia e aumentar a competitividade das soluções nacionais.
Fonte: GNews RU — ИИ в России — original
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